Código do Leilão: 001/2021

PROCESSO: 0000128-87.2013.5.23.0005 PJE
5ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
AUTOR: LEONALDO DE ARRUDA MAGALHAES
RÉU: SB GRAFICA E EDITORA LTDA, JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA, RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA, ESPÓLIO DE DOMINGOS SÁVIO BRANDÃO LIMA JÚNIOR

DESCRIÇÃO DO BEM:
IMÓVEL: LOTEAMENTO SENHOR DOS PASSOS IV, Localizado na Rua Armando Cândia fundo com a rua Prof. Tereza Lobo, Bairro Alvorada, nesta Capital. Remembramento dos lotes 04, 10 e 11 da Quadra 09, com o seguinte CAMINHAMENTO: O MP1, está localizada no alinhamento da Rua Armando Cândia, vértice com o lote 12, deste ponto segue com o ângulo interno de 90º00, mediu-se 36,00 metros no alinhamento da Rua Armanda Cândia até encontrar o MP2. Do MP2, com o ângulo interno de 90º00' mediu-se 60,00 limitando a esquerda com o lotes nºs 09 e 05 até encontrar o MP3. Do MP3, com o ângulo interno de 90º00', mediu-se 18 metros no alinhamento da Rua Profª Tereza Lobo até encontrar o MP4. Do MP4 com ângulo interno de 90º00' mediu-se 30,00 metros limitando a direita com o lote nº 03 até encontrar o MP5. Do MP5 com ângulo interno de 270º00' mediu-0se 18,00 metros limitando com os lotes nºs 03 e 12 até encontrar o MP6. Do MP6 com o ângulo interno de 90º00' mediu-se 30,00 metros limitando a direita com o lote nº 12 até encontrar o MP1,que é o ponto de partida deste roteiro poligonal. LIMITES: Ao Norte coma Rua Prof. Tereza Lobo; ao sul com a Rua Armando Candia; ao leste com os lotes nºs 09 e 05; ao Oeste com os lotes nºs 12 e 03. Forma: Polígono irregular de seis véritices. Área de 1.620,00 metros quadrados. REGISTRO: Matrícula nº 78.735, livro nº 02, Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá/MT, Cartório do 2º Ofício.
RESTRIÇÕES:
Imóvel/Penhora em garantia ao valor da execução referente ao processo nº 2004.00.007893-0 - Execução Fiscal que tramita na Quarta Vara Federal - Seção judiciária de Mato Grosso AV-03.
Imóvel/Penhora em garantia ao valor da execução referente ao processo nº 2005.00.013637-3 - Execução Fiscal que tramita na Quarta Vara Federal - Seção judiciária de Mato Grosso R-04
Imóvel/Penhora em garantia ao valor da execução referente ao processo nº 2006.36.016635-2 - Execução Fiscal que tramita na Quarta Vara Federal - Seção judiciária de Mato Grosso AV-07.
Imóvel/Penhora em garantia ao valor da execução referente ao processo nº 2007.36.00.03985-3 que tramita na Quarta Vara Federal - Seção judiciária de Mato Grosso Av-23.
Indisponibilidade de Bens Processo 00378008620025140031 TST- Ariquemes – 1ª VT do Trabalho de Ariquemes e outros TRT 23ª Região, conforme matrícula ID 86209be.
IMÓVEL: Zona Urbana da Capital. Características e confrontações: Lote 05 da quadra 09, com os seguintes limites: 18,00 metros de frente para a Rua Tereza Lobo; 18,00 metros de fundo com o lote 09; 30,00 metros do lado direito com o lote 06 e 30,00 metros do lado esquerdo com o lote 04. REGISTRO: Matrícula nº 7.987, fl. 122, Livro nº 2-x, Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá/MT, Cartório do 2º Ofício.
Penhoras diversas TRT, conforme documento ID 7debbf2, nos autos do processo.
IMÓVEL: BAIRRO SENHOR DOS PASSOS IV, Zona Urbana da Capital. Características e Confrontações: Lote de terreno nº 03 da quadra 09, medindo 18,00 m de frente para a Rua Prof.ª Tereza Lobo; 18,00 m de fundos com o lote nº 11; lado direito com 30,00m divisando com o lote nº 02 e lado esquerdo com 30,00m divisando com o lote 4. REGISTRO: Matrícula nº 6.427, livro nº 2 -R, Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá/MT, Cartório do 2º Ofício.
Penhoras diversas TRT, conforme documento ID cdad60c, nos autos do processo.
IMÓVEL: BAIRRO SENHOR DOS PASSOS, Zona Urbana da Capital. Características e Confrontações: Lote de terreno nº 02 da quadra 09, medindo 18,00m de frente para a Rua Tereza Lobo; fundos com 18,00 m com o lote 12, lado direito com 30,00m com o lote 1; lado esquerdo 30,00mcom o lote. REGISTRO: Matrícula nº 6.808, fl. 071, Livro nº 2-T, Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá/MT, Cartório do 2º Ofício.
Penhoras diversas TRT, conforme documento ID 14f3d75, nos autos do processo.
BENFEITORIAS:
Os terrenos perfazem um total de 3.240 metros quadrados, com duas frentes, com calçadas. As construções são em estrutura de concreto, sendo uma parte térrea e outra parte com dois pavimentos. Localizada na Rua Professora Tereza Lobo, Bairro Consil, com estrutura de serviço público de transporte, iluminação, entre outros.
As condições do prédio e do galpão estão em bom estado de conservação, um pouco desgastados pelo tempo de não uso dos mesmos. Informo também que em um dos terrenos penhorados foi verificado a presença de uma construção onde havia pessoas habitando a referida construção.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º LEILÃO - lance mínimo de 100% do valor de avaliação, R$ 8.539.068,12 (oito milhões quinhentos e trinta e nove mil sessenta e oito reais e doze centavos).
2º LEILÃO - lance mínimo de 60% do valor de avaliação, R$ 5.123.440,87 (cinco milhões cento e vinte e três mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos)
Parcelamento em até 06(seis) vezes mensais, sendo a primeira parcela paga à vista.

DEPOSITÁRIO: Gilmar Antônio de Almeida- CPF: 803.795.598-20, residente e domiciliado na Rua Professora Tereza Lobo, 319, Consil, Cuiabá/MT.
ENDEREÇO: Localizado na Rua Armando Cândia fundo com a rua Prof. Tereza Lobo, Bairro Alvorada, nesta Capital. Remembramento dos lotes 04, 10 e 11 da Quadra 09.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM:
IMÓVEL: Zona Urbana da Capital. Características e confrontações: Lote 05 da quadra 09, 18,00 metros de frente para a Rua Tereza Lobo;
IMÓVEL: BAIRRO SENHOR DOS PASSOS IV, Zona Urbana da Capital. Características e Confrontações: Lote de terreno nº 03 da quadra 09, medindo 18,00 m de frente para a Rua Prof.ª Tereza Lobo;
IMÓVEL: BAIRRO SENHOR DOS PASSOS, Zona Urbana da Capital: Lote de terreno nº 02 da quadra 09, medindo 18,00m de frente para a Rua Tereza Lobo.

PAGAMENTO À VISTA, OU PARCELADO DE ACORDO COM O EDITAL DE CADA VARA. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%