Código do Leilão: 005/2024

VARA DO TRABALHO DE JUINA
PROCESSO: 0000220-79.2023.5.23.0081 (PJE)
AUTOR: Francisco Rildo Silva Pontes.    
ADVOGADO: Yguaraci Macambira Santana Lima     
RÉU: José Idalberto da Cunha e Jose Alberto de Franca Lima         
ADVOGADO: não consta
DESCRIÇÃO DO BEM:
LOTE URBANO N. 13, DA QUADRA 03, MÓDULO Nº02, com área de 450,00 metros quadrados, da planta cadastral da cidade de Aripuanã/MT, planta aprovada pelo Decreto Municipal de nº 11, de 05 de dezembro de 1978. Apresenta o seguinte posicionamento: Frente com praça São Francisco de Assis, medindo 15,00 metros de largura; Lado Direito: limitando com o lote 14, medindo 30,00 metros de cumprimento; Lado Esquerdo: confinando com o lote 12, medindo 30,00 metros, de comprimento; Fundo: extremado com o lote 04, medindo 15 metroS de largura. Matrícula: Nº 4330, Data 17 de janeiro de 2024, ficha 01, 1º Ofício De Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
INDISPONIBILIDADES: AV 01 – datado 25/10/2016 Referente ao Processo 00333002320055140402; AV 02 – datado 22/06/2018 Referente ao Processo 199930000000040 (cancelada no AV 06); AV 03 – datado 03/08/2018 Referente ao Processo 00664003020095140401; AV 04 – datado 19/12/2018 Referente ao Processo 200539000028846; AV 05 – datado 18/07/2019 Referente ao Processo 12522120054013000; AV 07 – datado 04/08/2022 Referente ao Processo 00182000220055080109 1ª Vara do Trabalho de Santarém; AV 08 – datado 03/09/2022 Referente ao Processo 15602820034013000 TRF 1 – AC – Rio Branco; AV 09 – datado 26/01/2023, Referente ao Processo 00333002320055140402, 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco; R10 e R11 – Penhora referente a carta precatória em epígrafe. AV 12 – datado 31/10/2023, Referente 01057003920065100005 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
Ocupação: O imóvel é atualmente utilizado pela prefeitura do Município de Aripuanã como estacionamento de veículos oficiais.
DATA DA AVALIAÇÃO:17/05/2023. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 155.160,00 (cento e cinquenta e cinco mil e cento e sessenta reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: preço mínimo 100% do valor da avaliação                           
2º Leilão: preço mínimo 50% do valor da avaliação
Parcelamento em até 06 parcelas, sendo necessário o pagamento mínimo à vista de 25% do lance (artigo 895, § 1º, do CPC);                            
DEPOSITÁRIO: JOSE IDALBERTO DA CUNHA (ID e66d957)
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Situado à Rua São Francisco de Assis, S/N, Centro.

PAGAMENTO NA FORMA DO EDITAL DO LEILÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%