Código do Leilão: 005/2024

4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
PROCESSO:  0000210-53.2015.5.23.0004  (PJE)
AUTOR: FRANCISCO DE ALMEIDA LIMA CPF: 047.783.831-68;
AUTOR: LILIAN CALDAS RODRIGUES - CPF: 343.647.491-68      
ADVOGADO: ANTONIO NARDO GASPARINI - CPF: 973.434.391-20     
RÉU: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.640.276/0001-22        

Matrícula - nº 4.120 - 2º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá/MT -  Lote de terreno medindo 6,50 metros de frente para a Rua Floriano Peixoto, nº 137, Centro-Norte, Cuiabá/MT, CEP 78005-210; 4,20 metros de fundos confinando com propriedade dos vendedores; 20,00 metros de extensão de ambos os lados, confinando ao lado direito com a propriedade de Eurico Saraiva e do lado esquerdo com a propriedade do comprador.
Benfeitorias: Sobre o terreno existe uma construção do tipo horizontal, com parede/vedação em alvenaria; forro: laje/gesso; acabamento interno: reboco, Instalações sanitárias: Até dois WC; Acabamento Externo: Reboco; Características: Geminada; Tipo de Uso: Prestação de Serviços; Esquadrias: Metalão, Cobertura: Telha Esmaltada; Parede Cozinha: Acabamento Simples; Instalações Elétricas: Embutida.
Registros de gravames: Penhora do imóvel - AV - 7 - 4.120 - protocolo nº 176.803 de 20/07/2017 - Processos 0000668-89.2014.5.23.0009 - 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá - valor da execução: R$ 18.527,28; Penhora do imóvel - AV - 8 - 4.120 - protocolo nº 177.899 de 19/09/2017 - Processos 0000656-75.2014.5.23.0009 - 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá - valor da execução: R$ 19.960,65; Penhora do imóvel - AV - 9 - 4.120 - protocolo nº 185.468 de 04/10/2018 - Processos 47077-74.2015.811.0041 - 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - valor da execução: R$ 220,371,28;  Penhora do imóvel - AV - 10 - 4.120 - protocolo nº 188.986 de 04/10/2018 - Processos 47077-74.2015.811.0041 -  código 1051295- 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - valor da execução: R$ 259.421,21; DATA DA AVALIAÇÃO: 11/12/2021. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 485.971,50.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º Leilão: lance mínimo de 100% do valor de avaliação o parcelamento em até 24 vezes, observando-se necessariamente a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista (CPC, art. 895, § 1º), assim como o contido no art. 264 da Consolidação Normativa deste Regional, sendo que as parcelas sofrerão correção monetária com o indexador do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo Arrematante.
2º Leilão: lance mínimo de 70% do valor pelo qual o bem foi avaliado); o parcelamento em até 24 vezes, observando-se necessariamente a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista (CPC, art. 895, § 1º), assim como o contido no art. 264 da Consolidação Normativa deste Regional, sendo que as parcelas sofrerão correção monetária com o indexador do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Na hipótese de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo Arrematante.
 DEPOSITÁRIO: GIOVANI VALAR KOCH (CPF: 806.758.590-34).
ENDEREÇO: ENDEREÇO: RUA D, Q 02, C 55, SOLAR DA CHAPADA, Cuiabá/MT.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: matrícula n. 4.120: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 137 CENTRO-NORTE - CUIABA

PAGAMENTO NA FORMA DO EDITAL DO LEILÃO. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%